Chapecó sanciona lei para fortalecer política municipal de inovação
Programa recém-lançado cria diretrizes para ações de fomento, ambientes de inovação, transformação digital e formação de talentos no Oeste catarinense. / Foto: Divulgação
A Prefeitura de Chapecó sancionou no final de abril a Lei nº 8.512, que institui o Programa Chapecó Inovadora, voltado ao fortalecimento das políticas públicas de inovação, empreendedorismo tecnológico e desenvolvimento científico no município.
A nova legislação autoriza a criação de instrumentos, ambientes e iniciativas de inovação, com base na Lei Municipal nº 6.476/2013, e estabelece diretrizes para ações de fomento, capacitação, inovação aberta e transformação digital no setor público.
O programa poderá envolver a realização de eventos, capacitações, feiras, laboratórios de inovação, maratonas tecnológicas e desafios públicos. Também prevê a criação, estruturação e fortalecimento de hubs, incubadoras, coworkings públicos, centros de tecnologia e outros ambientes voltados ao desenvolvimento tecnológico.
Setor de tecnologia cresceu 282% em arrecadação de ISS
A sanção ocorre em meio ao crescimento da economia tech em Chapecó: entre 2019 e 2024, a arrecadação de ISS vinculada ao setor avançou 282%, passando de R$ 3,9 milhões para R$ 15 milhões, de acordo com dados do Observatório ACATE, em estudo recentemente publicado por The Builders.
Durante a assinatura da lei, o prefeito Valmor Scolari afirmou que o Chapecó Inovadora consolida outras iniciativas já desenvolvidas na cidade. “Esse programa já vinha sendo desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, em parceria com o Deatec (que representa as empresas de TI da região Oeste), Conselho de Desenvolvimento Econômico e Conselho de Ciência, Tecnologia e Inovação. Com isso, valorizamos o setor de tecnologia e estabelecemos uma série de ações para seu desenvolvimento. Recentemente reduzimos o ISS e com isso atraímos mais empresas, geramos mais empregos e aumento de receita”, disse Scolari.
Ele se refere ao projeto de lei complementar assinado em 2025 e voltado às empresas de base tecnológica que prevê um regime tributário especial que pode reduzir a alíquota do ISS de 4% para 2% para negócios locais.
Na avaliação do vice-presidente do Deatec, Jordão Tormen, a iniciativa reforça a integração entre poder público e setor privado: “o Chapecó Inovadora vem para incentivar a parte de ensino, criando um futuro melhor. Demos um grande passo para destravar burocracias e trazer uma perspectiva melhor para o setor”.
Além de ações de inovação aberta, govtechs, soluções digitais e transformação tecnológica no setor público. Outro eixo é a formação e inclusão, com incentivo à participação de mulheres, jovens, comunidades tradicionais e grupos em situação de vulnerabilidade, além de programas de letramento digital para crianças, jovens, adultos e idosos.
