Com apoio do ecossistema, Joinville atualiza ISS para dar segurança jurídica à economia tech 

Atualização da legislação tributária foi construída em conjunto com empresas e entidades, em um movimento que acompanha a expansão de fintechs e plataformas digitais surgidas na cidade. / Foto: Divulgação

Durante décadas, Joinville construiu sua identidade econômica a partir da indústria. Nos últimos anos, porém, a expansão de empresas de tecnologia, fintechs e plataformas digitais que nasceram no ecossistema local e ganharam escala passou a redefinir o perfil da cidade. 

Da  ‘Manchester catarinense’ saíram nomes como Asaas, Conta Azul, Transfeera e PX — empresas que ajudaram a posicionar a cidade como um dos ecossistemas emergentes mais relevantes do país, especialmente no segmento de software B2B, serviços financeiros e infraestrutura digital.

Esse movimento levou a prefeitura de Joinville a revisar um dos principais pontos de atrito enfrentados por negócios da economia digital: a insegurança tributária em torno da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). A atualização da legislação municipal, sancionada nesta semana pela prefeita Rejane Gambin, por meio da Lei Complementar nº 765/2026, busca alinhar a cidade às práticas adotadas nacionalmente para operações envolvendo plataformas digitais, arranjos de pagamento e fintechs.

Na prática, a mudança corrige distorções que faziam empresas de tecnologia serem tributadas sobre o valor total de determinadas operações — e não apenas sobre a receita efetivamente relacionada ao serviço prestado. O novo texto traz maior clareza sobre a base de cálculo do imposto, reduzindo interpretações divergentes e criando previsibilidade jurídica para modelos de negócio digitais.

O secretário da Fazenda, Fernando Bade, destaca que a nova redação busca adequar a legislação municipal às diretrizes federais em meio ao período de transição tributária nacional. “O objetivo é adequar pontos da legislação municipal às regras federais, garantindo que Joinville tenha uma legislação de ISS atualizada e alinhada pelo menos até 2032”, diz.

Ambiente para atração de novos negócios

Um dos pontos mais relevantes do processo foi a construção conjunta da proposta entre prefeitura, empresas e entidades ligadas ao setor de inovação. 

“Inovação não é apenas tecnologia, é ambiente. O ambiente se constrói com diálogo entre o setor público e o produtivo. Atuamos como ponte para garantir que Joinville seja um território preparado para crescer e atrair novos negócios”, comentou Grasieli Nazário, executiva da Softville, entidade que há 30 anos apoia o desenvolvimento de startups e novos negócios.

Nos últimos anos, startups fundadas em Joinville passaram a protagonizar algumas das maiores captações de venture capital em Santa Catarina – colocando a cidade no radar dos próximos ‘unicórnios’: a Asaas anunciou uma rodada de R$ 820 milhões, enquanto a PX captou R$ 250 milhões em uma operação liderada pela Goldman Sachs Alternatives. Há também exits vultosos: no ano passado, a fintech ContaAzul foi adquirida pela norueguesa Visma por R$ 1,7 bilhão.

“Joinville deu um passo que muitas cidades ainda vão levar anos para dar”, comenta André Oliveira, CEO da PX. Para ele, a nova lei traz algo que faltava para o setor de tecnologia: segurança jurídica para quem opera plataforma digital. “Até pouco tempo, você operava sem saber se estava no caminho certo. A PX está sediada em Joinville por escolha. E essa lei reforça que foi a escolha certa”, destacou em postagem no Linkedin. Os vice-presidentes da empresa participaram diretamente das discussões técnicas da nova legislação.

“É muito bom ver esse movimento acontecendo em Joinville, que segue se consolidando como o segundo polo de fintechs do Brasil”, reforça Piero Contezini, cofundador e presidente do Conselho da fintech Asaas, que também teve participação ativa no processo. 

A tendência é que, no curso da adequação à reforma tributária (que será concluída em 2032), municipios que vem expandindo suas receitas com base no atual regime de lSS revisem leis para que manter a competitividade, já que o tributo será substituido pelo imposto único (lVA). 

“O mercado se move em uma velocidade muito superior à capacidade de atualização do Estado. Empresa inovadora escolhe onde instalar seu negócio onde as regras são claras e o poder público entende a linguagem do mercado”, resume o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Joinville, William Escher.