Nova Lei de Informática: MCTI amplia novamente prazos para comprovação de crédito financeiro
Os Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs) são os documentos necessários para que o governo federal autorize liberação dos recursos.
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Tecnologia Assistiva: MCTI lança consulta pública sobre concessão de créditos para compra de bens e serviços
Comitê interministerial deveria ter entregado plano nacional para o setor em junho. Atrasos restringem a ação de empresas inovadoras.
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Caso Ceitec: MCTI acata decisão do TCU e suspende edital de extinção da estatal de semicondutores
Ceitec: corte de contas considerou “frágeis” as justificativas do governo para desestatização e determina regularização de gastos de R$ 540 milhões.
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MCTI regulamenta uso de R$ 415 milhões do FNDCT para desenvolver insumo ativo nacional de vacina contra Covid-19
Do total, R$ 310 milhões vão para a primeira ação: apoio financeiro à fase III estudos de imunizante com insumo desenvolvido por pesquisadores brasileiros.
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MCTI altera plano plurianual e insere educação empreendedora e ensino de ciência entre prioridades até 2023
Ainda que seja um plano de intenções, portaria reforça setores considerados prioritários pela pasta no segmento de tecnologias estratégicas.
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MCTI prorroga por mais três meses revisão da política nacional do setor espacial
Colegiado deveria ter apresentado proposta de mudanças na legislação da política espacial nacional em dezembro do ano passado.
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MCTI regulamenta, após três anos, valor de contrapartida do setor privado em projetos de inovação
Projetos de inovação podem ter ficado sem incentivo, já que não havia medida sobre quanto empresas privadas deveriam investir nestas ações
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Seis meses depois, MCTI abre espaço para representantes do setor na Câmara de Inovação
Regimento interno define que colegiado será comandado pela Casa Civil, alvo de troca política recente pelo governo Bolsonaro.
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MCTI altera regras do plano de reinvestimento em P&D para concessão de crédito financeiro
Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União impacta empresas que aplicam pelo menos 5% de seu faturamento bruto em atividades de PD&I
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MCTI prorroga prazo para entrega de documentos de empresas beneficiadas pela Lei do Bem
Empresas que buscam incentivos fiscais por atividades realizadas em 2020 tem até o dia 30 de setembro como data limite para envio de documentos.
